Através do PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº 3/XI
Recomenda ao Governo:
A imediata suspensão do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário regulamentada pelo Decreto Regulamentar nº2/2008 de 10-01.
A implementação de uma solução transitória que garanta que nenhum educador ou professor será prejudicado nos seus direitos profissionais, designadamente na progressão na carreira.
Que encete o processo de negociação com os sindicatos a fim de alterar o actual modelo de avaliação de desempenho dos docentes.
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