Através do Projecto de Resolução nº 14/XI
Depois de afirmar que:
Um sistema de quotas gera graves distorções e injustiças.
Não compete à Assembleia da Republica interferir nas negociações que decorrem entre o Ministério e as estruturas representativas dos professores.
Recomenda ao Governo:
A extinção da divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”.
Que estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente.
Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.
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